Policy Overview

Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

Section 01

Aceitação e Uso

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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica para agentes imobiliários, conforme descrito em nossa comunicação oficial.

Core Terms

This section outlines the operative conditions that govern use of the service, including scope, account responsibilities, payment handling, and cancellation-related administration. For assistance with account-specific questions, contact Contato.

03

Pagamentos e Comerciais

Operational Clause

Os pagamentos devem ser realizados conforme acordado nas comunicações entre as partes. Não serão aceitas outras formas de pagamento sem prévia autorização.

Reference document WIPO
04

Condições Comerciais Gerais

Administrative Clause

As condições comerciais são estabelecidas em conformidade com as normas aplicáveis e podem ser alteradas mediante aviso prévio.

Reference document HCCH

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05
Clause

Propriedade Intelectual

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Reference Consumer Guide PT
06
Clause

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site ou dos serviços prestados.